Metadados
- titulo
- LEI N.º 10.454, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SÃO LEOPOLDO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10454
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-06
- codigo_identificador
- 261BE560
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117795_2026-03-05_2d71dc9f3661bfd05cf7923ea2b0e1b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 10.454, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
LEI N.º 10.454, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.257,10. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 252.257,10 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), da seguinte forma: ÓRGÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO UNIDADE 03 - DIRETORIA DE APOIO A MICROEMPRESAS E EMPREENDEDORES 13.03.23.691.0036.2036 ORIENTAÇÃO E SUPORTE À FORMALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2701 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..……….....…..R$ 252.257,10 0000072 - RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR Art. 2º Os recursos para a cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior terão origem no superávit financeiro do exercício de 2025, recurso 1701 destinação 0000072.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 02 de março de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento