DECRETO N° 071/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO N° 071/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 155/2026. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, CONSIDERANDO a cláusula quarta do instrumento contratual nº 155/2026, firmado pelo Município de Venturosa e o contratado;

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora LUARA NATHANAELHY BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 24043, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.*.84 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº .799.734-, para a Função de Enfermeiro(a). Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora TAIRINE MARIA DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula nº 24044, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 8..43 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº .390.254-, para a Função de Enfermeiro(a). Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora KLISTYAN ITALA DE MELO ALVES, matrícula nº 24049, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9..*32 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº *.773.964-, para a Função de Enfermeiro(a). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016; CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Trabalho Temporário fundamentado na ausência de interesse da Administração Municipal e do contratado em dar continuidade na relação jurídica.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 02 de março de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito –

RESOLVE: Art. 1º - Rescindir o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, do senhor CLAUDEY LEONILO BESERRA, matrícula nº 23985, Função de Professor II – Educação Física. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno