Normas filtradas · página 157

1. DECRETO Nº. 12.134, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

2. DECRETO Nº. 12.135, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

3. DECRETO Nº. 12.136, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

4. DECRETO Nº. 12.137, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

5. DECRETO Nº. 12.138, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

6. DECRETO Nº 11.276, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

7. DECRETO Nº 11.298, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

8. DECRETO Nº 11.299, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

9. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.530 DE 02 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

10. DECRETO Nº 15, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

11. DECRETO Nº 3.227, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sinimbu · Decreto

12. DECRETO Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Tenente Portela · Decreto

13. DECRETO Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Terra De Areia · Decreto

14. DECRETO Nº 7682 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

15. DECRETO Nº 7683 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

16. DECRETO Nº 7684 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

17. DECRETO Nº 7685 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

18. DECRETO Nº 7687 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

19. DECRETO Nº 7688 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

20. DECRETO Nº 7689 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

21. LEI MUNICIPAL Nº 2.281/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alegria · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 2.282/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alegria · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL N.° 1197, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Marata · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 1198, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Mariana Pimentel · Lei Ordinária

25. LEI N.º 7.519, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Lei Ordinária

26. LEI N.º 7.520, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Lei Ordinária

27. LEI MUNICIPAL N° 1.627, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

28. LEI MUNICIPAL N° 1.628, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

29. LEI MUNICIPAL N° 1.629, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

30. LEI N.º 10.452, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária