DECRETO Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Decreta Situação de Emergência no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE em razão das fortes chuvas e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, consoante disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO as intensas e contínuas chuvas que vêm atingindo o Município de Santa Maria da Boa Vista, ocasionando alagamentos, inundações, danos a vias públicas, residências, prédios públicos e áreas rurais; CONSIDERANDO os prejuízos materiais sofridos pela população, com riscos à segurança, à saúde pública e à integridade física dos munícipes;

Exonera o servidor que estabelece de cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR o Srº DANIEL VITOR FEITOSA LIMA, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 115.389.934-57, do cargo de provimento comissionado de SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, s/ mbolo CC5, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, produzindo efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 02 de março de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Publicado por: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos