Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N° 1.628, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PRESIDENTE LUCENA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1628
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 03/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-03
- codigo_identificador
- 441AFDA3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117792_2026-03-02_05876122fdeed301eeea7530c9259305.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N° 1.628, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 1.628, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Registre-se. Publique-se. Publicado por: Lucineia Gubert