Normas filtradas · página 156

1. DECRETO Nº 081 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

2. DECRETO Nº 082 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

3. DECRETO N° 083/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

4. DECRETO N° 084/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

5. DECRETO N° 085/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

6. DECRETO N° 086/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

7. DECRETO N° 086/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

8. LEI Nº 764/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Sao Benedito Do Sul · Lei Ordinária

9. LEI Nº 765 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Sao Benedito Do Sul · Lei Ordinária

10. LEI N 763/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Benedito Do Sul · Lei Ordinária

11. Decreto Legislativo nº 1, de 02 de março de 2026

    MunicipalPR · Mercedes · Decreto legislativo

12. Decreto-SEMPOG nº 21.804, de 02 de março de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

13. DECRETO Nº 690, DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Barracao · Decreto

14. DECRETO N.° 6.128, DE 02 DE MARÇO DE 2026 – INSTAURA

    MunicipalRS · Erechim · Decreto

15. DECRETO Nº 2.596, DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Fagundes Varela · Decreto

16. DECRETO Nº 2.596, DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Fagundes Varela · Decreto

17. DECRETO Nº 2.597, DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Fagundes Varela · Decreto

18. DECRETO Nº 22.405 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Paulo Bento · Decreto

19. DECRETO Nº 22.406 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Paulo Bento · Decreto

20. DECRETO Nº. 12.132, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

21. DECRETO Nº. 12.140, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

22. DECRETO Nº 228, DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

23. DECRETO Nº 229, DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

24. DECRETO Nº 230, DE 02 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

25. DECRETO N.º 7.152, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

26. DECRETO N.º 7.153, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Decreto

28. DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Decreto

29. DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Decreto

30. DECRETO Nº. 12.133, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto