Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.138, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12138
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-06
- codigo_identificador
- 38537094
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117795_2026-03-05_2d71dc9f3661bfd05cf7923ea2b0e1b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.138, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.138, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 – DAE. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões e Cem Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto ao Departamento de Água e Esgoto - DAE, como segue:
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF, Diretora Geral do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SISPREM, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os membros da Estrutura de Controle Interno do RPPS para a reunião ordinária que se realizará no dia 18 de março de 2026 de forma presencial, com início às 12h. Santana do Livramento, 05 de março de 2026. ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF Diretora Geral SISPREM
Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
50.04.17.512.0103.5056
3.44.90.51
Obras e Instalações 2.100.000,00 TOTAL........ 2.100.000,00 ..........
Cód. Red. 93014
Publicado por: Beatriz Gabriel Flores