DECRETO Nº 11.299, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 11.299, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.257,10. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.454, de 02 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 252.257,10 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), da seguinte forma: ÓRGÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO UNIDADE 03 - DIRETORIA DE APOIO A MICROEMPRESAS E EMPREENDEDORES 13.03.23.691.0036.2036 ORIENTAÇÃO E SUPORTE À FORMALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2701 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..…………............R$ 252.257,10 0000072 - RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.024.719,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.456, de 03 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 13.024.719,00 (treze milhões, vinte e quatro mil, setecentos e dezenove reais) no orçamento do Município, da seguinte forma: I - R$ 5.941.988,25 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme especificações abaixo: Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 04 - RIA FINANCEIRA 10.04.12.361.0216.2363 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00.00.00-1706 OBRA E INSTALAÇÕES …….............R$ 57.300,00 3110014 Emenda parl. Ind. 202439200006-Dep.Bibo Nunes 4.4.90.52.00.00.00.00-1706 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES………............. R$ 160.027,13 3110014 Emenda parl. Ind. 202439200006-Dep.Bibo Nunes 4.90.52.00.00.00.00-1569 EQUIPAMENTOS PERMANENTES ……............R$ 4.674.661,12 3101055 FNDE-PAR/RS – Emergencial

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4.4.90.52.00.00.00.00-1570 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ……...........R$ 350.000,00 3110026 Emen. parl. Ind. 43320014/2024-TC: 971591-4-Dep.Daiana Santos 4.4.90.52.00.00.00.00-1570 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES …….....…..R$ 700.000,00 3110027 Emenda parl. Ind. 43080009-2025 - Dep. Any Ortiz II - R$ 7.082.730,75 (sete milhões, oitenta e dois mil, setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo: Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 04 - RIA FINANCEIRA 10.04.12.365.0216.2365 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 4.4.90.52.00.00.00.00-1569 EQUIPAMENTOS PERMANENTES ……...........R$ 1.177.943,46

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Rio Grande do Sul , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4282 3101055 FNDE-PAR/RS - Emergencial 4.4.90.52.00.00.00.00-1570 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ……......R$ 100.000,00 3110025 Emen. parl. Ind.43320014/2024-TC:971297-6-Dep.Daiana Santos

Art. 2º Os custos operacionais para a efetivação desta gratuidade serão cobertos pelo Município, sem incidir sobre a tarifa para qualquer usuário do transporte público municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de março de 2026.

4.4.90.51.00.00.00.00-1569 OBRAS …………….…...R$ 5.804.787,29 0000032 NOVO PAC – EMEI Vila Nova

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INSTALAÇÕES HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva