DECRETO N° 4531 DE 03 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N° 4531 DE 03 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.515,62 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS COM SESSENTA E DOIS CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n° 4028, de 03 de Dezembro de 2025. DECRETA Art. 1°. Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 194.515,62 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e quinze reais com sessenta e dois centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4028, de 03 de Dezembro de 2025, conforme segue: 2 202 2011 339040 3 301 2030 339035 6 601 2061 335041 602 2601 335041 7 703 1781 449052 8 801 2082 449052 2086 449052 9 901

ÓRGÃO: GABINETE UNIDADE: PROCURADORIA MUNICIPAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIV. MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) CONTRIBUIÇÕES UNIDADE: ENSINO INFANTIL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.) CONTRIBUIÇÕES ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROJET/ATIV ESF 1 - SALDOS PORTARIAS 849, 1486, 3073, 2467, 3391, 2180, 3499, 2018, 2019 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB. UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJ/ATIV. MAUTENÇÃO DA FROTA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJET/ATIV DEFESA CIVIL - ESTADUAL - PORTARIA N° 007/SPDC/2025 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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R$ 2.700,00

R$ 6.000,00

R$ 46.000,00

R$ 17.000,00

R$ 9.000,00

R$ 2.000,00 R$ 6.000,00

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Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 2090 339092 902 2096 339039 10 1001 2035 339039 339047 2036 339030 2085 339030 339040 339039 98 9801 0.001 442093 442093 Total

PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJ/ATIV. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJ/ATIV. EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO MATERIAL DE CONSUMO PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 9.632,00

R$ 2.000,00

R$ 11.760,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 R$ 8.850,00 R$ 14.600,00

R$ 24.452,05 R$ 29.521,57 R$ 194.515,62

Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações e superávit, como seguem: 2 202 2011 339036 3 301 2030 339039 339039 6 601 2063 339030 2068 339032 602 2608 339032 7 703 1781 339030 8 801 2082 339030 2086 339030 9 902 2093 319004 10 1001 2035 339030 339036 2036 339030 2085 337170 98 9803 0.002

ÓRGÃO: GABINETE UNIDADE: PROCURADORIA MUNICIPAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIV. MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL PROJ/ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR (E.M.E.F.) MATERIAL DE CONSUMO PROJ/ATIV. PROGRAMA MATERIAL DIDÁTICO E EDUCACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT UNIDADE: ENSINO INFANTIL PROJ/ATIV. PROGRAMA MATERIAL DIDÁTICO E EDUCACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROJET/ATIV ESF 1 - SALDOS PORTARIAS 849, 1486, 3073, 2467, 3391, 2180, 3499, 2018, 2019 MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB. UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJ/ATIV. MAUTENÇÃO DA FROTA MATERIAL DE CONSUMO PROJET/ATIV DEFESA CIVIL - ESTADUAL - PORTARIA N° 007/SPDC/2025 MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJ/ATIV. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJ/ATIV. EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO MATERIAL DE CONSUMO PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (700)

Total

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00 R$ 3.000,00

R$ 13.000,00 R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

R$ 9.000,00

R$ 2.000,00 R$ 6.000,00

R$ 2.000,00

R$ 17.610,00 R$ 8.000,00 R$ 5.000,00 R$ 9.600,00

R$ 9.632,00 R$ 53.973,62 R$ 194.515,62

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 03 (três) dias do mês de março, de dois mil e vinte e seis. FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal. CLEDER TATSCH Secretário da Fazenda. FREDERICO REZER BAYER Secretário de Administração

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Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Sara Crisana Simon