LEI MUNICIPAL N° 6.235, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 6.235, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026”. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, GIOVANI DE AVILA MARTIM, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 6.081, de 05 de agosto de 2025 (Plano Plurianual 2026 – 2029) a seguinte ação governamental: Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Programa de Governo: 0164 – Movimenta Eldorado Ação: 1.280 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: Reforma do Ginásio do Loteamento Produto: Ginásio reformado Unidade de Medida: m2”. Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos) 2.706 – Transferência Especial

Custo Previsto 2026 R$ 365.526,73

2027

2028

2029

Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica acrescentada à Lei nº 6.111, de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 – a seguinte ação governamental: Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Programa de Governo: 0164 – Movimenta Eldorado Ação: 1.280 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: Reforma do Ginásio do Loteamento Produto: Ginásio reformado Unidade de Medida: m2”.

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Rio Grande do Sul , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4284

ANO 2026

Custo Previsto em R$ Fonte de Financiamento Metas (Físicas) (Recursos) 2.706 – Transferência Especial TOTAL 1

R$365.526,73

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Outras Juros e Encargos Encargos Desp. Investimentos Inversões Financ. da Dívida Sociais Correntes R$365.526,73

Amortiza ção da Dívida

Art. 3º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Fica acrescido à Lei Municipal nº 6.170 de 02 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 365.526,73 (Trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), como segue: Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Programa de Governo: 0164 – Movimenta Eldorado Ação:1.280 (Projeto): REFORMA DO GINÁSIO DO LOTEAMENTO Rubrica: 4.4.9.0.51.00.00.00 – Obras e Instalações Recurso: 2.706 – Transferência Especial Valor: R$ 365.526,73 Detalhamento: 1042 Detalhamento: 1044 Detalhamento: 1049”. Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Eldorado do Sul, 06 de março de 2026. GIOVANI DE AVILA MARTIM Prefeito Municipal Em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ADELAR DE SENA RODRIGUES Secretário da Administração Publicado por: Glauco Luciano Soares