Metadados
- titulo
- DECRETO N° 16, DE 03 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- MATO CASTELHANO
- tipo
- Decreto
- numero
- 16
- data
- 2026-03-03
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- DF2FEC4C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 16, DE 03 DE MARÇO DE 2026
DECRETO N° 16, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar por auxilio e convênios e dá outras providências. Rogerio Azeredo França, Prefeito Municipal de Mato Castelhano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições da legislação em vigor, e conforme autorização contida na Lei Municipal 1183, de 18 de novembro de 2025. DECRETA Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar por auxilio e convênios no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) classificado na seguinte dotação orçamentária: CREDITO ESPECIAL Órgão Rubrica 09.01 33.90.39.00.00.00 TOTAL
Projeto ou Atividade RECURSO 1035 1700
Valor R$ 1.400.000,00 1.400.000,00
Art.2º ° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, o repasse extraordinário de recurso financeiro através do governo Federal, que tem por finalidade "Provisão de Unidades Habitacionais" Conforme termo de compromisso n° 992463/2025 operação 110430844 no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum Milhão e Quatrocentos Mil Reais). Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Mato Castelhano, 03 de março de 2026. ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: CLAUDETE DE FÁTIMA DA ROSA NASCIMENTO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Leticia Rezende