Metadados
- titulo
- DECRETO N° 65, DE 3 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTIAGO
- tipo
- Decreto
- numero
- 65
- data
- 2026-03-03
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-04
- codigo_identificador
- 6B664836
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117793_2026-03-03_b6ad17f882b6686875a75991b5e24732.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 65, DE 3 DE MARÇO DE 2026
DECRETO N° 65, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 12.462,86, na forma da Lei n° 10.942/2026 conforme descrição: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03-DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO 15-URBANISMO 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.625,24, na forma da Lei n° 10.943/2026, conforme descrição: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03-DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO 15-URBANISMO 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA 0002-Gestão do Poder Executivo 1083- Revitalização da Zona Central do Município-Convênio 94450/2023 Ministério das Cidades 4.4.90.51-OBRAS E INSTALACOES, rec. 2700, dest. 3110000 – R$ 30.625,24 TOTAL – R$ 30.625,24 Art. 2° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Superávit Financeiro do exercício de 2025, Recurso: 2700 - Outras Transf Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 3110000 - Emendas Parlamentares Individuais de Transferências da União, no valor de R$ 30.625,24. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Este Decreto revoga Decreto 28 de 23 de janeiro de 2026 .
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Rio Grande do Sul , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Santo Antônio da Patrulha, 3 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Ana Cristina Salazar