Metadados
- titulo
- LEI N° 4.694 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- DOM FELICIANO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4694
- data
- 2026-03-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-25
- codigo_identificador
- C99EE50D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117808_2026-03-24_7027f160bbde232b3beef03606c984b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 4.694 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 4.694 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
Dom Feliciano - RS, 24 de março de 2026. JANETE INÊS BALCZAREK Presidente do Legislativo
Autoriza o Município Temporariamente. Publicado por: Camila Daiane Oliveira da Silva