DECRETO Nº 69, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 69, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, que estabelece as competências dos órgãos que constituem a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 017, de 16 de janeiro de 2025, com alterações posteriores.

RODRIGO GOMES MASSULO, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público previsto no Edital n° 01/2023, homologado pelo Edital n° 23/2023 e prorrogado pela Portaria Municipal n.° 2.525/2025, para que compareça na Secretaria Municipal da Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, para apresentar a documentação necessária e tomar posse, num prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, podendo ser prorrogado por até 20 (vinte) dias, através de requerimento, via protocolo nesta Prefeitura Municipal: CARGO I Oficial Administrativo

NOME Emanoella Bandeira da Silva

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município,

Santo Antônio da Patrulha, 04 de março de 2026.

DECRETA:

RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, que estabelece as competências dos órgãos que constituem a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, nos termos do Anexo deste Decreto, em conformidade com o artigo 32, da Lei Municipal nº 5.663, de 12de janeiro de 2009, alterada pela Lei 10.936, de 3 de março de 2026,aprovado pelo Decreto nº 017, de 16 de janeiro de 2025, como segue:

CLASSIFICAÇÃO 34

Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Tainara da Rocha Muniz