DECRETO N° 67, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N° 67, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 608.025,03, na forma da Lei n° 10.947/2026, conforme descrição:

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O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 72.000,00, na forma da Lei n° 10.948/2026, conforme descrição: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 03-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ 27-DESPORTO E LAZER 812-DESPORTO COMUNITÁRIO 0042-Viva Esporte - Movimento que Transforma 1097- Reforma e Ampliação da Quadra Dilon Selistre - Cohab-Cta 3380 e 3381 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 72.000,00 TOTAL R$ 72.000,00 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 03- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ 27 - DESPORTO E LAZER

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Rio Grande do Sul , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 812- DESPORTO COMUNITÁRIO 0042- Viva Esporte - Movimento que Transforma 1039- Revitalização da Praça Júlio de Castilhos 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, dot. 1481, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 9.500,00 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, dot. 1482, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 49.500,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 03- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ 04- ADMINISTRAÇÃO 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002- Gestão do Poder Executivo 2151- Manutenção do Departamento de Esportes e Juventude 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, dot. 1457, rec. 1500, dest. 0000000 - R$ 13.000,00 TOTAL R$ 72.000,00 Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 4 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

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Santo Antônio da Patrulha, 4 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Ana Cristina Salazar