Normas filtradas · página 150

1. DECRETO Nº 264, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

2. DECRETO Nº 1.069 DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

3. DECRETO Nº 1.070 DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

4. DECRETO Nº 1.071, DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

5. DECRETO Nº 014, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

6. LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 4 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Lei Complementar

7. LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 4 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Lei Complementar

8. LEI MUNICIPAL N.º 1.759, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Afranio · Lei Ordinária

9. LEI MUNICIPAL N.º 1.760, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Afranio · Lei Ordinária

10. LEI MUNICIPAL N.º 1.761, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Afranio · Lei Ordinária

11. LEI MUNICIPAL N.º 1.762, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Afranio · Lei Ordinária

12. LEI Nº 425 DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Barra De Guabiraba · Lei Ordinária

13. LEI Nº 426 DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Barra De Guabiraba · Lei Ordinária

14. LEI Nº 4.166, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

15. LEI Nº 4.167, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

16. LEI Nº 4.167, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

17. LEI Nº 4.169, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

18. LEI Nº 4.170, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

19. LEI Nº 4.171, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

20. LEI Nº 4.172, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

21. LEI Nº 4.173, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

22. LEI Nº 1.927, DE 4 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Filomena · Lei Ordinária

23. LEI Nº 1.926, DE 4 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Lei Ordinária

24. Resolução-CMC nº 753, de 04 de março de 2026

    MunicipalRJ · Cantagalo · Resolução

25. Resolução-CMC nº 754, de 04 de março de 2026

    MunicipalRJ · Cantagalo · Resolução

26. DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.881, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

28. DECRETO Nº 750/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Candido Godoi · Decreto

29. DECRETO Nº 023/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Coronel Bicaco · Decreto

30. DECRETO Nº 09, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Derrubadas · Decreto