DECRETO Nº 12.733, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.733, DE 04 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.734, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 6° da Lei nº 10.286, de 03 de março de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.566.493,72 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 14.02.20.122.0031.1775 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES AGROPECUÁRIAS 4.4.90.51.00.00.00.00.2759 OBRAS E INSTALACOES R$ 250.000,00 0000301 1401-FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 4.4.90.52.00.00.00.00.2759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 250.000,00 0000301 1401-FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 14.02.20.607.0031.2610 AÇÕES DE IRRIGAÇÃO E COMBATE A SECA 3.3.90.32.00.00.00.00.2759 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 100.000,00 0000301 1401-FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 14.02.20.608.0031.2611

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 582.330,69 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 04.01.03.092.0002.1729 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.3.90.93.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 420,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 08.01.26.782.0004.2603 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

www.diariomunicipal.com.br/famurs

VEÍCULOS,

MÁQUINAS

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Rio Grande do Sul , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4282 3.3.90.30.00.00.00.00.2500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.367.0019.2675 AÇÕES EDUCACIONAIS NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA – GIRASSOL 3.1.90.08.00.00.00.00.1501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 20.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 12.01.10.302.0027.1464 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00.1621 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.910,69 0000527 4220-CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 20.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

• CAPS AD III 3.3.90.39.00.00.00.00.1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .R$ 3.910,69 0000527 4220-CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 55.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE SUBTOTAL R$ 82.330,69 b) o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 500.0000001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 582.330,69

3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 35.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TRABALHISTAS

R$

Santa Cruz do Sul, em 04 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

TOTAL R$ 582.330,69 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a) a redução das dotações orçamentárias:

Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão

04.01.03.092.0002.1729 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICOS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DOS

SERVIÇOS

4.4.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DA

Publicado por: Angélica Klemm