Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.732, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12732
- data
- 2026-03-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-06
- codigo_identificador
- C7AA3FAC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117795_2026-03-05_2d71dc9f3661bfd05cf7923ea2b0e1b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.732, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.732, DE 04 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 7° da Lei nº 10.285, de 03 de março de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.473.306,09 (seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e seis reais e nove centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 10.01.12.365.0018.1678 CONSTRUÇÃO EMEI SANTA MARIA - NOVO PAC CONVÊNIO 962021 4.4.90.51.00.00.00.00.1570 OBRAS E INSTALACOES R$ 5.746.738,41 0000452 CONSTRUÇÃO EMEI SANTA MARIA - NOVO PAC CONVENIO 962021 10.02.12.122.0002.1779 ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 5.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 10.03.12.361.0016.2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 200.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) 10.03.12.365.0014.2054 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70% 3.1.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 200.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) 10.03.12.365.0018.2053 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% 3.1.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 200.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) 10.03.12.366.0015.2056 MANUTENÇÃO DO EJA - FUNDEB 70% 3.1.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 37.472,15 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) 10.03.12.367.0019.2057 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 3.1.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 84.095,53 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) TOTAL R$ 6.473.306,09 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto a redução das dotações orçamentárias: 10.01.12.365.0018.1678 CONSTRUÇÃO EMEI SANTA MARIA - NOVO PAC CONVÊNIO 962021 4.4.90.52.00.00.00.00.1570 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.746.738,41 0000452 CONSTRUÇÃO EMEI SANTA MARIA - NOVO PAC CONVENIO 962021 10.02.12.122.0002.1779 ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 10.03.12.361.0016.2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 10.03.12.365.0014.2054 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 10.03.12.365.0018.2053 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540
www.diariomunicipal.com.br/famurs
36
Rio Grande do Sul , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4282 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 10.03.12.366.0015.2056 MANUTENÇÃO DO EJA - FUNDEB 70% 3.1.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 37.472,15 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 10.03.12.367.0019.2057 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 3.1.90.08.00.00.00.00.1540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 84.095,53 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) TOTAL R$ 6.473.306,09 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.00.00.00.00.2759 MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00 0000301 1401-FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.3.90.32.00.00.00.00.2759 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 316.493,72 0000301 1401-FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.3.90.39.00.00.00.00.2759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 500.000,00 0000301 1401-FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA TOTAL R$ 1.566.493,72 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto, o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 759.0000301 1.566.493,72
RECURSOS
VINCULADOS
A
FUNDOS
R$
Santa Cruz do Sul, em 04 de março de 2026. TOTAL R$ 1.566.493,72 SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Cruz do Sul, em 04 de março de 2026.
MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
Publicado por: Angélica Klemm