Normas filtradas · página 149

1. DECRETO Nº. 5.323, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

2. DECRETO Nº 5.324, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

3. DECRETO N.º 4.109, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Tuparendi · Decreto

4. LEI Nº 5.609 DE 05 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

5. LEI Nº 5.611 DE 05 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

6. LEI Nº 5.612 DE 05 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

7. LEI Nº 1.205, DE 05 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

8. LEI Nº 1.206, DE 05 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

9. LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

10. LEI Nº 3.708 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

11. LEI Nº 3.709 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

12. LEI Nº 3.710 DE 05 DE MARÇO DE 2026 – EDITAL DE

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

13. LEI Nº 3.710 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

14. LEI Nº 3.711 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

15. LEI Nº. 8.521, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

16. LEI Nº. 8.522, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

17. LEI Nº. 8.523, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

18. LEI Nº. 8.524, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

19. LEI Nº. 8.525, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

20. LEI Nº. 8.526, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

21. LEI Nº. 8.527, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 4.055 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 4.056 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

24. LEI N° 3.183, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Tuparendi · Lei Ordinária

25. LEI Nº 3.184, DE 05 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tuparendi · Lei Ordinária

26. Decreto Legislativo nº 1, de 04 de março de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Decreto legislativo

27. Decreto Legislativo nº 2, de 04 de março de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Decreto legislativo

28. Decreto Legislativo nº 3, de 04 de março de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Decreto legislativo

29. DECRETO N° 010/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Decreto

30. DECRETO N° 013 DE 04 DE MARÇO DE 2026 DESTINA A

    MunicipalPE · Granito · Decreto