Metadados
- titulo
- LEI Nº. 8.527, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8527
- data
- 2026-03-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-09
- codigo_identificador
- 52C69894
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117796_2026-03-06_38ec4707785658dad9e575257c333227.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº. 8.527, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº. 8.527, DE 05 DE MARÇO DE 2026. “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 - SMAIS”. EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, EM EXERCÍCIO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0261 – SUAS – GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CID”, nas ações “4602 – APOIO ORGANIZ. GESTÃO DO SUAS/IGDSUAS; 4604 – MANUT. SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; 4607 – MANUT. SERV. PROTEÇÃO SOCIAL E. MÉDIA COMPLEXIDADE e 6464 – MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EDITAL Nº 09/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2025 - RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Assuntos Agrários de Sant‘Ana do Livramento – SMAPA, situada na Rua Dom Pedro II, 401, Sant‘Ana do Livramento torna público o resultado do procedimento de heteroidentificação do Processo Seletivo Simplificado para contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público, através de Contrato Administrativo conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018 e Decreto nº 10.285 de 13 de janeiro de 2023, tendo como responsável pela sua execução a Comissão designada pela Portaria nº 1.521 de 1º de setembro de 2025. Cargo: Motorista Nome Joao Vitor Pires Marinho
Situação Apto
Cargo: Operador de Máquina Nome Edvar Arbello Santana
Situação Apto
COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 1.521 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025. Publicado por: Hanelle Abot Bertola