Metadados
- titulo
- LEI Nº. 8.525, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8525
- data
- 2026-03-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-09
- codigo_identificador
- EB807F71
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117796_2026-03-06_38ec4707785658dad9e575257c333227.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº. 8.525, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº. 8.525, DE 05 DE MARÇO DE 2026. “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 59.000,00 - SMCEL”.
(*) Recurso 2759 – Recursos Vinculados a Fundos Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 759, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 05 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária De Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola