Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PRESIDENTE LUCENA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1631
- data
- 2026-03-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-06
- codigo_identificador
- 309D85CE
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117795_2026-03-05_2d71dc9f3661bfd05cf7923ea2b0e1b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 05 DE MARÇO DE 2026. DENOMINA DE RUA HARMONIA A ESTRADA VICINAL, PERPENDICULAR A AVENIDA PRESIDENTE LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRRO PÔR DO SOL, DESCRITA NA CERTIDÃO – SISTEMA VIÁRIO N° 001/2026, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA-RS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Denomina de Rua Harmonia a estrada vicinal, perpendicular a Avenida Presidente Lucena, lado esquerdo sentido Sul/Norte, no bairro Pôr do Sol, a qual faz parte do sistema viário e é de domínio público. Art. 2° A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento de identificação da rua, constando sua denominação conforme acima descrito, de acordo com a Padronização Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Presidente Lucena, 05 de março de 2026. LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Publicado por: Lucineia Gubert