LEI MUNICIPAL Nº 4.056 DE 05 DE MARÇO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.056 DE 05 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DER$ 741.328,28 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS COM VINTE E OITO CENTAVOS)NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. Eu, BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO,Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABERque a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1ºAutoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 741.328,28(setecentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e oito mil reais com vinte e oito centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue: 5 501 1505 449051 449051 1510 339039 7 705 2702 339039 Total

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO Emenda parlamentar especial 202219860001 - Praça - Bairro Progresso OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Projet/Ativ CONVÊNIO FPE 584/2025 - PÁ CARREGADEIRA E CAMINHÃO CAÇAMBA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - CUSTEIO - FONTE FEDERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 29.069,70 R$ 2.350,00 R$ 299.908,58

R$ 410.000,00 R$ 741.328,28

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Rio Grande do Sul , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4282 Art. 2ºO crédito especial será coberto pelo superávit do exercício anterior das fontes de recurso 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados e 706 Transferência Especial da União, como segue: 7 705 2702 335085

98 9803 0.002 999999 Total

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - CUSTEIO - FONTE FEDERAL CONTRATO DE GESTÃO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (701) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (706) ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DE RPPS

R$ 410.000,00 R$ 299.908,58 R$ 2.350,00

R$ 29.069,70 R$ 741.328,28

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO Prefeito Municipal Em Exercício CLÉDER TATSCH Secretário Municipal Da Fazenda MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal De Administração REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Luciana Essy Brutti