Metadados
- titulo
- LEI Nº. 8.523, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8523
- data
- 2026-03-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-09
- codigo_identificador
- 7B546978
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117796_2026-03-06_38ec4707785658dad9e575257c333227.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº. 8.523, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº. 8.523, DE 05 DE MARÇO DE 2026. “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 - SMPMA”. EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, EM EXERCÍCIO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0011 – PROG. GESTÃO MAN. SEC. PLANEJAMENTO”, na ação “3009 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE”, com os
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Rio Grande do Sul , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4283 elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, como segue: Crédito Especial: RUBRICA
ELEMENTO
11.02.18.541.0011.3009
3.44.90.52
DESCRIÇÃO VALOR Equipamentos e Material 500.000,00 Permanente TOTAL...... 500.000,00
RECURSO 2759*
Publicado por: Hanelle Abot Bertola