Normas filtradas · página 139

1. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.884, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

2. DECRETO Nº 751/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Novo · Decreto

3. DECRETO Nº 3.512/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Ibiraiaras · Decreto

4. DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Paulo Bento · Decreto

5. DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Paulo Bento · Decreto

6. DECRETO Nº 272, DE 12 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Pelotas · Decreto

7. DECRETO Nº 273, DE 12 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Pelotas · Decreto

8. DECRETO N.º 7.156, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Pelotas · Decreto

9. DECRETO Nº 024, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA

   MunicipalRS · Piratini · Decreto

10. DECRETO Nº. 12.158, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

11. DECRETO Nº. 12.159, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

12. DECRETO Nº. 12.160, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

13. DECRETO Nº. 12.161, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

14. DECRETO Nº. 12.162, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

15. DECRETO Nº 12.750, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

16. DECRETO Nº. 12.157, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

17. DECRETO Nº. 4.018 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

18. DECRETO Nº 11.305, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

19. DECRETO Nº. 5.326, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

20. DECRETO Nº. 5.327, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

21. DECRETO Nº 7709 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

22. DECRETO N.º 4.111, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Tuparendi · Decreto

23. LEI Nº4.582 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Lei Ordinária

24. LEI Nº 1.972/2026 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Capitao · Lei Ordinária

25. LEI Nº 4.900, DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

26. LEI Nº 4.901, DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

27. LEI Nº 4.902, DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

28. LEI Nº 4.903, DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

29. LEI Nº 4.904, DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

30. LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Lei Ordinária