Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.159, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANT'ANA DO LIVRAMENTO
- tipo
- Decreto
- numero
- 12159
- data
- 2026-03-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- C76043D8
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117804_2026-03-18_8dbfcb1efb225364a7115033a4d6759e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.159, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.159, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 – Chefia do Executivo.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso V, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Chefia do Executivo, como segue: Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
02.03.06.182.0002.4685
3.44.90.52
DESCRIÇÃO
VALOR
Equipamentos e 10.000,00 Material Permanente TOTAL.. 10.000,00
Cód. Red.
Recurso
90721
1500*
13.01.04.122.0013.4017
3.33.90.39
RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
02.03.06.182.0002.4685
3.33.90.30
Material de Consumo TOTAL.....
10.000,00 10.000,00
Cód. Red. 90713
Outros Serviços Terceiros - PJ TOTAL...
de
350,00
91103
1500*
350,00
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola