Metadados
- titulo
- LEI Nº4.582 DE 12 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- ARROIO DOS RATOS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4582
- data
- 2026-03-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-13
- codigo_identificador
- 3AAA3730
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117800_2026-03-12_781b34409395957e768a8ac6a43fdc94.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº4.582 DE 12 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº4.582 DE 12 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5, DA LEI MUNICIPAL Nº4.223 DE 20 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.
DARCI RENATO FEITEN, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos
- RS, no uso de suas atribuições legais,
Registre-se e Publique-se. OSEAS GARCIA Prefeito Municipal
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
JORDANA MANUELA DE LIMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Ação Social
Art. 1º -A redação do art. 5º, da Lei Municipal nº4.223 de 20 de abril de 2022 passara a vigorar com a seguinte redação.
Publicado por: Andrei Luan da Silva