DECRETO N.º 7.156, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N.º 7.156, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Suplementa e reduz Dotações Orçamentárias para o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências. A Prefeita em exercício de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentosmil reais) para atendimento das seguintes dotações orçamentárias, a saber:

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Rio Grande do Sul , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 4012-SANEP- SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA 17.122.003.2051.00 MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA (SUPAD-PE) 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.122.0003.2056.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL (DCOM-DCM-DAC-DCA-DSA-DHD-DFC-SS) 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4013-SANEP- SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES 17.122.0003.2060.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA (DEPA-DAG) 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.122.0003.2062.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESGOTO (DEPE-DRD-DTE) 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.122.0003.2063.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS NOVAS 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4014- SANEP-SUPERINTENDÊNCIA INDUSTRIAL 17.512.0003.2064.00 MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA INDUSTRIAL (SUPIN) 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.512.0003.2065.00 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SANEAMENTO (NEAS) 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.122.0003.2066.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DRENAGEM URBANA (DEDU-DMD-DEP) 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.122.0003.2068.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (DERS-DRS-DDF-DFA) 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL

ANO XVIII | Nº 4294

130.000,00 130.000,00 750.000,00 750.000,00 200.000,00 200.000,00 1.750.000,00 1.500.000,00 250.000,00 30.000,00 30.000,00 170.000,00 60.000,00 90.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000,00 1.070.000,00 300.000,00 100.000,00 670.000,00 60.000,00 60.000,00 4.200.000,00

Art. 2º Ficam reduzidas as Dotações Orçamentárias abaixo, que servirão de recurso para cobertura do art. 1º. 4012-SANEP- SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA 17.122.0117.1037.00 NOVA SEDE DO SANEP 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.843.0005.0001.00 ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4013-SANEP- SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES 17.122.0003.2062.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESGOTO (DEPE-DRD-DTE) 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 17.512.0120.1042.00 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ENGENHO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 4014- SANEP-SUPERINTENDÊNCIA INDUSTRIAL 17.122.0003.2319.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (DETR-DLA-DOP) 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL

1.200.000,00 1.200.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.200.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 12 de março de 2026. DANIELA BRIZOLARA Prefeita em exercício Registre-se. Publique-se. MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI Secretária de Governo Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos