LEI Nº 4.903, DE 12 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 4.903, DE 12 DE MARÇO DE 2026

III – Prevenir a deterioração das estruturas e prevenir a degradação do patrimônio público, reduzindo custos com manutenções corretivas;

Concede o Título de Cidadã Guaibense a Senhora Mara Núbia da Silva.

IV – Contribuir para a racionalização dos custos de manutenção; V – Incentivar a prática esportiva, o lazer e a convivência social; VI – Preservar o patrimônio público;

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA, Prefeita Municipal de Guaíba em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte

VII – Valorizar os espaços urbanos de uso coletivo; VIII - firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades esportivas, associações comunitárias e organizações da sociedade civil, observada a legislação aplicável, visando à conservação e melhoria dos espaços esportivos e das praças públicas.

LEI: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Guaibense, a Senhora Mara Núbia da Silva, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 4º Consideram-se como ações de manutenção: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. I – conservação de pisos, calçadas, quadras, alambrados, traves, tabelas e equipamentos esportivos;

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, em 12 de março de 2026.

II – manutenção de brinquedos, bancos, lixeiras, pergolados e demais mobiliários urbanos;

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal em Exercício

III – poda de árvores, roçada, limpeza e conservação paisagística;

Registre-se e Publique-se.

IV – manutenção da iluminação pública e sistemas elétricos existentes nos espaços;

RAFAEL DE ÁVILA TEIXEIRA, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Publicado por: Lauren Oliveira Bastos