Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 024, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA
- uf
- RS
- municipio
- PIRATINI
- tipo
- Decreto
- numero
- 024
- data
- 2026-03-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-25
- codigo_identificador
- D937CC10
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117808_2026-03-24_7027f160bbde232b3beef03606c984b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 024, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA
DECRETO Nº 024, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA INDENIZAÇÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO. MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo Administrativo n° 646/2025 (Cidade 360), Considerando cumpridas as determinações legais dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Estatuto do Servidor (Lei 424/2002), após análise dos setores competentes e deferimento do pedido, Considerando que o requerente está inativado pela portaria n°1551 de 15/01/2023. RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizado a indenização da conversão em pecúnia do saldo remanescente de 02 (meses) da 4ª licença prêmio, 03 (meses) da 5ª licença prêmio, 03 (meses) da 6ª licença prêmio e 03 (meses) da 7ª licença prêmio no valor total de 30.502,56 (trinta mil quinhentos e dois reais e cinquenta e seis reais), o servidor inativo Paulo Crespo Cardoso, CPF 361..-20. Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO Prefeito Municipal
MARCIO MANETTI PORTO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO Secretário Municipal de Administraçao.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO Secretário Municipal de Administração.
Publicado por: Rita de Cassia de Oliveira Silveira