Normas filtradas · página 140

1. LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Itaara · Lei Ordinária

2. LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Itaara · Lei Ordinária

3. LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Paulo Bento · Lei Ordinária

4. LEI Nº 3.712 DE 12 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

5. LEI Nº 3.713 DE 12 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

6. LEI Nº. 3.714 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

7. LEI Nº 3.715 DE 12 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

8. LEI Nº 3.716 DE 12 DE MARÇO DE 2026– EDITAL DE

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

9. LEI Nº 3.716 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

10. LEI Nº. 8.529, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

11. Lei Ordinaria nº 1.541, de 11 de março de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

12. DECRETO Nº 2.781, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Buique · Decreto

13. DECRETO Nº 2.787, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

14. DECRETO Nº 011/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Decreto

15. DECRETO Nº 1.075 DE 11 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

16. DECRETO Nº 1.076 DE 11 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

17. Lei nº 681, de 11 de março de 2026

    MunicipalPR · Tomazina · Lei ordinária

18. Resolução-CMC nº 755, de 11 de março de 2026

    MunicipalRJ · Cantagalo · Resolução

19. Lei Ordinária nº 2.815, de 11 de março de 2026

    MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

20. DECRETO N.º 270, DE 11 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

21. DECRETO Nº 271, DE 11 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

22. DECRETO N.º 5.967, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

23. DECRETO Nº 12.748, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

24. DECRETO N.º 12.749, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

25. DECRETO Nº. 12.155, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

26. DECRETO Nº 78, DE 11 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.535 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

28. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.536 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

29. DECRETO Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

30. DECRETO N.º 18/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto