Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.750, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12750
- data
- 2026-03-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 16/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-16
- codigo_identificador
- 71C7BC0C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117801_2026-03-13_074ffcfeb6bf649f3fde8c4feb4b9a59.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.750, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.750, DE 12 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 05.01.04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 40.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 07.01.04.129.0002.2560 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.90.13.00.00.00.00.1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 36.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
DE
INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
TRABALHISTAS
R$
18.01.16.482.0021.0068 AUXÍLIO FINANCEIRO A MORADIA E ESTADIA 3.3.90.48.00.00.00.00.1500 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA R$ 20.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 161.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a redução das dotações orçamentárias: 07.01.04.129.0002.2560 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 55.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 18.01.16.122.0002.2502 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA HABITAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 18.01.16.482.0021.2624 MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO HABITACIONAIS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
MUNICIPAL
DE
DE
NÚCLEOS
3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 19.01.15.452.0029.2627 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MELHORIAS URBANAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 76.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 161.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 12 de março de 2026.
R$ SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão
3.1.90.94.00.00.00.00.1500
www.diariomunicipal.com.br/famurs
Publicado por: Angélica Klemm