Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.160, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANT'ANA DO LIVRAMENTO
- tipo
- Decreto
- numero
- 12160
- data
- 2026-03-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- 5B2E8905
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117804_2026-03-18_8dbfcb1efb225364a7115033a4d6759e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.160, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.160, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 350,00 – SMCEL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso V, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, como segue: Suplementação: 13.01.04.122.0013.4017
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
04.01.04.123.0004.4022 04.01.04.123.0004.4005
3.33.90.14 3.33.90.14
Diárias – Pessoal Civil 5.000,00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL... 10.000,00
Cód. Red. 90796 90782
Recurso 1500* 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA 04.01.04.123.0004.4022
ELEMENTO 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Outros Serviços Terceiros - PJ TOTAL...
de
VALOR
Cód. Red.
Recurso
10.000,00
90794
1500*
10.000,00
ELEMENTO 3.33.90.92
DESCRIÇÃO
VALOR
Despesas de 350,00 Exercícios Anteriores TOTAL... 350,00
Cód. Red.
Recurso
91099
1500*
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola