Normas filtradas · página 138

1. DECRETO Nº 11.310, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

2. DECRETO Nº. 12.167, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

3. DECRETO Nº. 5.328, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº. 5.329, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

5. DECRETO N.º 4.112, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Tuparendi · Decreto

6. DECRETO Nº 4.113, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Tuparendi · Decreto

7. LEI COMPLEMENTAR Nº 5114 DE 13 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Tupancireta · Lei Complementar

8. LEI N.º 7.521, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Pelotas · Lei Ordinária

9. LEI N.º 10.461, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

10. LEI N.º 10.462, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

11. LEI Nº 4.535, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sarandi · Lei Ordinária

12. DECRETO Nº 003/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Angelim · Decreto

13. DECRETO Nº 004/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Angelim · Decreto

14. DECRETO Nº 26 , DE 12 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

15. DECRETO Nº 27 , DE 12 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

16. DECRETO Nº 2201, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto

17. DECRETO N° 088/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

18. DECRETO N° 088/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

19. LEI MUNICIPAL Nº 3.018 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL Nº 3.019 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

25. LEI Nº 2335, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

26. LEI Nº 2336, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

27. LEI N° 1.215 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Lei Ordinária

28. Lei Ordinária nº 2.811, de 12 de março de 2026

    MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

29. DECRETO Nº. 12.156, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.883, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto