Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.156, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- CAMPO BOM
- tipo
- Decreto
- numero
- 12156
- data
- 2026-03-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-13
- codigo_identificador
- D0FB7B49
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_119679_2026-03-13_34571a5058351037ffe403727de94856.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.156, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.156, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 – Chefia do Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Chefia do Executivo, como segue:
RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
13.01.27.813.0251.3947
3.44.90.51
Obras e Instalações 330.000,00 TOTAL......... 330.000,00 .........
Cód. Red. 93245
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
29.01.28.846.0000.4163
3.33.90.91
Sentenças Judiciais 330.000,00 TOTAL......... 330.000,00 .........
Cód. Red. 90635
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 13 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício
Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
02.01.04.122.0002.4003
3.33.90.14
Diárias – Pessoal Civil 8.000,00 TOTAL.......... 8.000,00 ........
VALOR
Cód. Red. 90690
Recurso 1500*
Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Publicado por: Hanelle Abot Bertola