Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 004/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- ANGELIM
- tipo
- Decreto
- numero
- 004
- data
- 2026-03-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-17
- codigo_identificador
- 7CF2DF3F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115770_2026-03-16_dd305953665f36a63e9d04523afb929d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 004/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 004/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Decreta Ponto facultativo no dia 20 do mês de março de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais: DECRETA: Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), data subsequente ao feriado municipal alusivo ao Dia do Padroeiro da cidade São José (19). Art. 2º Na data fixada no art. 1° deste Decreto, os serviços públicos considerados essenciais ou que por sua natureza não admitam paralisação, devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço, plantão ou conforme cronograma das respectivas secretarias. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário. Gabinete do Prefeito,Angelim/PE, 12 de março de 2026. CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA Prefeito Publicado por: Laura Luana de Amorim Cysneiros