LEI Nº 4.535, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

LEI Nº 4.535, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Autoriza abertura de crédito especial de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art.82, inciso IV da Lei Orgânica do Município, art. 41 incisos II, art. 42, e art. 43 caput da Lei Federal 4.320/64, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à aquisição de veículo e equipamentos permanentes, criando rubrica no orçamento de 2026: 09 Secretaria Mun de Proteção e Desenvolvimento Social 02 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social 08.245.0003.1020 Estruturação da rede de proteção social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente.........................R$ 250.000,00

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO – N° 042/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 012/2026 O Município de Sarandi/RS, por meio do Prefeito Municipal, torna público que estará recebendo intenção de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 012/2026, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 entre as datas de 19 de março de 2026 à 23 de março de 2026 para a Aquisição de peças para o veículo Ambulância - Van Renault, placa JAM9C58, pertencente a frota de veículos da Secretaria Municipal da Saúde do município de Sarandi/RS. A íntegra do Termo de Dispensa e seus anexos estão disponíveis para consulta e retirada na sede da Prefeitura Municipal de Sarandi/RS, localizada na Praça Presidente Vargas, S/N, Centro, Sarandi/RS, CEP 99560, bem como no site oficial do Município: www.sarandi.rs.gov.br. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato pelo telefone (54) 3361-5600. Sarandi, 18 de março de 2026. PABLO LUIZ ALIEVI MARI Prefeito Municipal

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Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 Publicado por: Ana Pricila Anhaia de Oliveira