LEI N.º 10.462, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

LEI N.º 10.462, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.486.594,74. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.486.594,74 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), da seguinte forma: I - R$ 126.692,21 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ANO XVIII | Nº 4289

UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.1071 – CONST. DE QUADRA COB. NA SOC. REC. BEN. E CULTURAL ALAMBIQUE 4.4.20.93.00.00.00.00 – 2700 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .........................................R$ 58.475,29 0000461 – 2461 CONSTRUÇÃO QUADRA SOC. ALAMBIQUE 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2700 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................R$ 68.216,92 0000461 - 2461 CONSTRUÇÃO QUADRA SOC. ALAMBIQUE II - R$ 24.828,65 (vinte e quatro mil, oitocentos vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.1074 – CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA VILA BRAS PROP. 910003/2021 4.4.20.93.00.00.00.00 – 2706 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ........................................ R$ 21.488,18 0000817 - Superávit Financeiro-2500 CONSTR DA QUADRA POLIESP.VILA BRÁS 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........................................................R$ 3.340,47 0000817 - Superávit Financeiro-2500 CONSTR DA QUADRA POLIESP.VILA BRÁS III - R$ 121.592,11 (cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa e dois reais, onze centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.2625 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202328610005 3.3.90.30.00.00.00.00 – 2706 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................R$ 121.592,11 3110002 - Emenda n° 202328610005 SEMEL – Dep. Danrlei de Deus Hinterholz IV - R$ 343.593,09 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais, nove centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.2626 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202241210001 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................................................R$ 343.593,09 3110004 - Emenda Proposta nº 202241210001-Dep. Federal Nereu Crispim V - R$ 65.689,30 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais, trinta centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.2627 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202241210002 3.3.90.30.00.00.00.00 – 2706 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 65.689,30 3110005 - Emenda Proposta nº 202241210002-Dep. Federal Nereu Crispim VI - R$ 401.920,08 (quatrocentos e um mil, novecentos e vinte reais e oito centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.3021 – EMENDA PARLAMENTAR 202528620019 - BOHN GASS 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ 401.920,08 3110020 - Emenda Parl. Ind. nº 2025/28620019 - Dep. Bohn Gass

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Rio Grande do Sul , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • VII - R$ 402.279,30 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.3020 – EMENDA PARLAMENTAR 202528610007 - DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ 402.279,30 3110021 - Emenda Parl. Ind. nº 2025/28610007 - Dep. Danrlei de Deus Hinterholz

com vigência a partir de 20 de fevereiro de 2026, CLAUDILENE TERESINHA MATZEMBACHER, matrícula nº 55760, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Especial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria nº 139.852, de 23 de janeiro de 2026. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de março de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento