DECRETO N° 088/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N° 088/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Regulamenta o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VENTUROSA no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Estadual, combinada com o inciso V do art. 80 da Lei Orgânica do Município e art. 5º da Lei Municipal Nº 982/2026, www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4066 DECRETA: Art. 1º - Fica regulamentado o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados do Município de Venturosa, conforme previsto no art. 5° da Lei Municipal Nº 982/2026, mediante observação das tabelas dos ANEXOS I, II, III, IV e V partes integrantes desse Decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 12 de março de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – ANEXO I - DECRETO N° 088/2026 GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. CARGO Faixa I Faixa II Faixa III Faixa IV ADVOGADO 5.936,06 6.232,86 6.544,50 6.871,73 AGENTE ADMINISTRATIVO 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52 AGENTE ARRECADADOR 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52 AGRONOMO 2.446,69 2.569,03 2.697,48 2.832,35 ASSESSOR CONTÁBIL 1.677,46 1.761,33 1.849,40 1.941,87 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52 AUXILIAR DE SERVIÇOS 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52 ADMINISTRATIVOS ENGENHEIRO 4.946,71 5.194,04 5.453,75 5.726,43 TECNICO EM INFORMÁTICA 1.677,46 1.761,33 1.849,40 1.941,87 ESCRITURÁRIO 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52 FISCAL DE OBRAS 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52 FISCAL DE TRIBUTOS 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52

Faixa V 7.215,31 1.970,34 1.970,34 2.973,97 2.038,96 1.970,34

Faixa VI 7.576,08 2.068,86 2.068,86 3.122,67 2.140,91 2.068,86

Faixa VII 7.954,88 2.172,30 2.172,30 3.278,80 2.247,95 2.172,30

1.970,34

2.068,86

2.172,30

6.012,76 2.038,96 1.970,34 1.970,34 1.970,34

6.313,39 2.140,91 2.068,86 2.068,86 2.068,86

6.629,06 2.247,95 2.172,30 2.172,30 2.172,30

ANEXO II - DECRETO N° 088/2026 GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO Faixa I Faixa II Faixa III ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 1.621,00 1.702,05 1.787,16 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.621,00 1.702,05 1.787,16 ODONTÓLOGO 3.264,85 3.428,09 3.599,50 ENFERMEIRO( Nível Médio) 1.621,00 1.702,05 1.787,16 FISIOTERAPEUTA 2.140,40 2.247,42 2.359,79 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1.621,00 1.702,05 1.787,16 MÉDICO 6.430,73 6.752,27 7.089,88 VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.441,79 2.563,88 2.692,08 PSICÓLOGO 2.140,40 2.247,42 2.359,79 NUTRICIONISTA 2.140,40 2.247,42 2.359,79 MÉDICO PLANTONISTA* 3.215,38 3.376,15 3.544,95 MÉDICO PSIQUIATRA* 3.215,38 3.376,15 3.544,95 MÉDICO CIRURGIÃO* 3.215,38 3.376,15 3.544,95 MÉDICO ANESTESISTA* 3.215,38 3.376,15 3.544,95 MÉDICO AUDITOR* 3.215,38 3.376,15 3.544,95 MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA* 3.215,38 3.376,15 3.544,95 MÉDICO DERMATOLOGISTA* 3.215,38 3.376,15 3.544,95 DENTISTA 3.264,85 3.428,09 3.599,50 ENFERMEIRO (NÍVEL SUPERIOR) 2.903,14 3.048,30 3.200,71 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1.621,00 1.702,05 1.787,16 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.242,00 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 3.242,00

Faixa IV 1.876,52 1.876,52 3.779,47 1.876,52 2.477,78 1.876,52 7.444,37 2.826,68 2.477,78 2.477,78 3.722,20 3.722,20 3.722,20 3.722,20 3.722,20 3.722,20 3.722,20 3.779,47 3.360,75 1.876,52

Faixa V 1.970,34 1.970,34 3.968,45 1.970,34 2.601,67 1.970,34 7.816,59 2.968,01 2.601,67 2.601,67 3.908,31 3.908,31 3.908,31 3.908,31 3.908,31 3.908,31 3.908,31 3.968,45 3.528,79 1.970,34

Faixa VI 2.068,86 2.068,86 4.166,87 2.068,86 2.731,75 2.068,86 8.207,42 3.116,41 2.731,75 2.731,75 4.103,73 4.103,73 4.103,73 4.103,73 4.103,73 4.103,73 4.103,73 4.166,87 3.705,22 2.068,86

Faixa VII 2.172,30 2.172,30 4.375,21 2.172,30 2.868,34 2.172,30 8.617,79 3.272,23 2.868,34 2.868,34 4.308,91 4.308,91 4.308,91 4.308,91 4.308,91 4.308,91 4.308,91 4.375,21 3.890,49 2.172,30

• Carga Horária Semanal de 20 horas. ANEXO III - DECRETO N° 088/2026 GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL. CARGO Faixa I Faixa II Faixa III Faixa IV ASSISTENTE SOCIAL 2.140,40 2.247,42 2.359,79 2.477,78 PSICOLOGO 2.140,40 2.247,42 2.359,79 2.477,78 AGENTE DE DESENV. 1.621,00 1.702,05 1.787,16 1.876,52 COMUNITÁRIO

Faixa V 2.601,67 2.601,67

Faixa VI 2.731,75 2.731,75

Faixa VII 2.868,34 2.868,34

1.970,34

2.068,86

2.172,30

ANEXO IV - DECRETO N° 088/2026 GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS.

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Pernambuco , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4066 CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CARPINTEIRO ELETRICISTA GARI GUARDA MUNICIPAL* MECANICO MERENDEIRO MOTORISTA OPERADOR DE MÁQUINA RECPCIONISTA TELEFONISTA ZELADOR

Faixa I 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00

Faixa II 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05 1.702,05

Faixa III 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16 1.787,16

Faixa IV 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52 1.876,52

Faixa V 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34 1.970,34

Faixa VI 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86 2.068,86

Faixa VII 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30 2.172,30

*Vencimentos estabelecidos conforme anexo IV da Lei Municipal nº 939/2024. ANEXO V - DECRETO N° 088/2026 GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO – PROFESSOR I NIVEL/CLASSE I II III IV V

A 3.851,42 4.236,56 4.660,21 5.126,23 5.638,86

B 3.966,96 4.363,65 4.800,02 5.280,02 5.808,02

C 4.085,97 4.494,56 4.944,02 5.438,42 5.982,26

D 4.208,55 4.629,40 5.092,34 5.601,57 6.161,73

E 4.334,80 4.768,28 5.245,11 5.769,62 6.346,58

F 4.464,85 4.911,33 5.402,46 5.942,71 6.536,98

G 4.598,79 5.058,67 5.564,54 6.120,99 6.733,09

C 4.494,56 4.944,02 5.438,42 5.982,26

D 4.629,40 5.092,34 5.601,57 6.161,73

E 4.768,28 5.245,11 5.769,62 6.346,58

F 4.911,33 5.402,46 5.942,71 6.536,98

G 5.058,67 5.564,54 6.120,99 6.733,09

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO – POFESSOR II NIVEL/CLASSE I II III IV

A 4.236,56 4.660,21 5.126,23 5.638,86

B 4.363,65 4.800,02 5.280,02 5.808,02

QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO CARGO ALFABETIZADOR*

QUANTIDADE 130

SIMBOLO AFVE

P. REFERENCIAL R$ 1.621,00

*Vencimentos estabelecidos conforme art. 20 da Lei Municipal nº 799/2018. *Republicado por incorreção na versão original. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno