Normas filtradas · página 137

1. LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Xangri La · Lei Complementar

2. LEI Nº 4.905, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

3. LEI N.º 7.522, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Pelotas · Lei Ordinária

4. LEI MUNICIPAL Nº 2402/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

5. LEI Nº 2929, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Victor Graeff · Lei Ordinária

6. LEI Nº 2928 DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

7. LEI Nº 2929, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

8. LEI Nº 2930, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

9. Lei Orgânica nº 15, de 15 de março de 2026

   MunicipalMG · Patrocinio · Lei Orgânica

10. DECRETO Nº 028 DE 14 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

11. DECRETO Nº 2.788, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

12. DECRETO Nº 266, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Lajedo · Decreto

13. DECRETO Nº 265, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

14. DECRETO Nº 018, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

15. Lei Ordinária-PMSBT nº 307, de 13 de março de 2026

    MunicipalRN · Sao Bento Do Trairi · Lei ordinária

16. DECRETO Nº 3.629 DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

17. DECRETO Nº 24, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

18. DECRETO Nº 25, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

19. DECRETO Nº 26, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

20. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.885, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

21. DECRETO Nº 4.510, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

22. DECRETO Nº 1726/26, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Nova Candelaria · Decreto

23. DECRETO Nº 276, DE 13 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

24. DECRETO Nº. 12.165, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

25. DECRETO Nº. 12.166, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

26. DECRETO Nº. 12.163, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

27. DECRETO Nº. 12.164, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

28. DECRETO Nº 79, DE 13 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

29. DECRETO Nº 11.308, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

30. DECRETO Nº 11.309, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto