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Publicadas recentemente · página 13

  1. RESOLUÇÃO ANM Nº 249, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. DECRETO Nº 5420/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

  3. LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Ibiraiaras · Lei Ordinária

  4. DECRETO N.º 069, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Barros Cassal · Decreto

  5. DECRETO Nº 3.730 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

  6. DECRETO Nº 3.745/I, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

  7. DECRETO Nº 3.744/I, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

  8. DECRETO Nº 1.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Parecis · Decreto

  9. DECRETO Nº10031 -GP/2026. Em, 13 de outubro de 2026.

    MunicipalRO · Nova Mamore · Decreto

  10. DECRETO MUNICIPAL Nº 5234, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Machadinho D Oeste · Decreto

  11. DECRETO Nº 24219/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Ariquemes · Decreto

  12. LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRN · Sao Jose Do Serido · Lei Ordinária

  13. DECRETO Nº 1220 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

    MunicipalRN · Portalegre · Decreto

  14. DECRETO Nº 025/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRN · Patu · Decreto

  15. LEI Nº 5320, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPR · Uniao Da Vitoria · Lei Ordinária

  16. LEI Nº 5319, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPR · Uniao Da Vitoria · Lei Ordinária

  17. LEI N° 1117, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

  18. LEI N° 1116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

  19. LEI Nº 4.423, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPR · Rolandia · Lei Ordinária

  20. LEI Nº 4.422, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPR · Rolandia · Lei Ordinária

  21. LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPR · Rolandia · Lei Complementar

  22. DECRETO Nº 508 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPR · Rolandia · Decreto

  23. DECRETO Nº 109/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Salgueiro · Decreto

  24. LEI Nº 951, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

  25. DECRETO MUNICIPAL Nº 55, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

  26. DECRETO Nº701/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPA · Marituba · Decreto

  27. LEI Nº 2.622, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalMG · Prados · Lei Ordinária

  28. LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalMG · Prados · Lei Complementar

  29. DECRETO Nº. 4.949 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalMG · Paraisopolis · Decreto

  30. DECRETO Nº 14.498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalMG · Muriae · Decreto