Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 14.498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- MG
- municipio
- MURIAÉ
- tipo
- Decreto
- numero
- 14498
- data
- 2026-10-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 2249666B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 14.498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 14.498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2026/2028. O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n.º 6.567, de 10 de janeiro de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos; CONSIDERANDO a Lei 6.953/2024 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos – CMDDH;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Muriaé, 13 de outubro de 2026 MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Bruno Daher de Paula