Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- IBIRAIARAS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2850
- data
- 2026-10-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-14
- codigo_identificador
- 96CE6CAA
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117949_2026-10-13_3b6905c05c3472dd127698ad36ad82f6.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 673/A DE 24 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º Fica revogada a lei Municipal nº 673/A de 24 de Maio de 1991. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Ibiraiaras, 13 de outubro de 2026. JOEL ISIDORO CRISTIANETTI Prefeito Municipal
Publicado por: Ivaneza Simioni