DECRETO Nº10031 -GP/2026. Em, 13 de outubro de 2026.

DECRETO Nº10031 -GP/2026. DECRETO Nº10031 -GP/2026. Em, 13 de outubro de 2026. ―Dispõe sobre a Concessão da Readaptação Funcional a Servidora APARECIDA PEREIRA FARIAS‖. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024. CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-3568/2026. CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°177/2026, datado em 08/10/2026. DECRETA Art. 1º - CONCEDER readaptação de função, a servidora APARECIDA PEREIRA FARIAS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMP. E CONSERVACAO - 20 horas semanais, sob matricula n°231, lotada na Secretaria Municipal de Assistência social e cidadania - SEMASC, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/10/2026 e término em 02/04/2027. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 05/10/2026. PALÁCIO 21 DE JULHO, em 13 de outubro de 2026. MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO Publicado por: Aline Robson Salis