DECRETO Nº 1220 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1220 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632 DECRETO Nº 1220 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632 Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências

adicional

DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$80.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 80.000,00 02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 189 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 1070 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAT 118 000 FUNDEB VAAT 70% 190 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 1070 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAT 118 000 FUNDEB VAAT 70%

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB 527 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 1002 500 Recursos não Vinculados de Impostos 211 000 Receitas de Impostos e de Transferência Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 102 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -22.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários 02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 137 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 113 000 Transferências do FUNDEB 40%

247 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 113 000 Transferências do FUNDEB 40% 306 12.366.0024.2168.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 112 000 Transferências do FUNDEB 60% 309 12.366.0024.2168.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 112 000 Transferências do FUNDEB 60% 311 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 113 000 Transferências do FUNDEB 40% 313 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -1.000,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn

152

Rio Grande do Norte , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3898 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 113 000 Transferências do FUNDEB 40% 02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SEMTMA 386 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários 02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SEMTMA 387 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários 02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB 472 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -1.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 536 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1002 500 Recursos não Vinculados de Impostos 211 000 Receitas de Impostos e de Transferência 02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIALSMTHAS 597 08.243.0012.2218.0000 APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLI -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários 664 08.244.0013.2210.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLE -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários 665 08.244.0013.2210.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLE -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários 693 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio 02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF 781 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários -80.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal Publicado por: Eufrasio Dantas Rocha Junior