Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 4.949 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- MG
- municipio
- PARAISÓPOLIS
- tipo
- Decreto
- numero
- 4949
- data
- 2026-10-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 2EA9F2D2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 4.949 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº. 4.949 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº. 4.949 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES à SERVIDORA LARISSA DOS REIS PAULO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera ocupante de cargo em comissão, a pedido. O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE, Art. 1º Exonerar, a pedido, LÍVIA SANTOS TOLEDO, do cargo em comissão de Assessor de Administração Pública, Símbolo CC-3, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Paraisópolis, constante do Anexo V da Lei Complementar nº 5, de 1º de junho de 1995, a partir desta data.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 da Lei Orgânica Municipal e, Considerando, que a delegação de atribuições contribuirá para agilizar a tramitação dos procedimentos administrativos DECRETA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Art. 1º Fica delegada à servidora Larissa dos Reis Paulo, ocupante do cargo de Assessor Técnico I, a função administrativa para assinatura dos Relatórios Finais do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 14 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
ALEX BRAGA FARIA Prefeito em Exercício
Patrocínio - MG, 13 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4381 Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira