Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- RO
- municipio
- PARECIS
- tipo
- Decreto
- numero
- 1221
- data
- 2026-10-13
- ano
- 2026
- revogada
- null
- versao_texto
- publicação original
- extrator
- geometria-colunas-v2
- sha256_classificador
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- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- codigo_identificador
- 6D75652D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=269&i=publicado_116172_2026-10-14_dba3624201051063de23d63a79d638b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-16
DECRETO Nº 1.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 1.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 PARECIS/RO, 13 de outubro de 2026. ―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base na LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO: Decreto: Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$30.000,00 (trinta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária daCâmara Municipal,conforme funcional programática abaixo relacionado. Suplementa: Especificação FH D.R. Total R$ Entidade 01.000 PODER LEGISLATIVO Unidade 01.001 CÂMARA MUNICIPAL Func/Pro 01.31.0001.2002 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CÂMARA Crédito 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 196 1.500.0000.0000 30.000,00 TOTAL DO CRÉDITO R$ 30.000,00 Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$30.000,00 (trinta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Câmara Municipal,conforme abaixo relacionado. Anula-se: Especificação FH D.R. Total R$ Entidade 01.000 PODER LEGISLATIVO Unidade 01.001 CÂMARA MUNICIPAL Func/Pro 01.31.0001.1002 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - CÂMARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL Crédito 4.4.90.52.00 192 1.500.0000.0000 5.000,00 PERMANENTE Crédito 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 197 1.500.0000.0000 20.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM Crédito 3.3.90.33.00 198 1.500.0000.0000 5.000,00 LOCOMOÇÃO TOTAL DO CRÉDITO R$ 30.000,00 Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano – – Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas. Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário. MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal Parecis-RO Publicado por: Samara Soares da Silva