Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 264, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- LIMOEIRO
- tipo
- Decreto
- numero
- 264
- data
- 2026-03-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-12
- codigo_identificador
- 94C31702
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115767_2026-03-11_e6c3b245114d1945f2dd26fca1d45b91.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 264, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 264, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amupe
EMENTA: DELIMITA O RAIO DE ALCANCE DOS IMÓVEIS AFORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO VISANDO O FOMENTO ÀS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DE QUE TRATAM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 105
Pernambuco , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo nº 93, IX da Lei Orgânica Municipal:
Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior