DECRETO Nº. 12.155, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº. 12.155, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 120.733,09 – DAE. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:

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Rio Grande do Sul , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4289

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 120.733,09 (Cento e Vinte Mil Setecentos e Trinta e Três Reais e Nove Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto ao Departamento de Água e Esgoto - DAE, como segue:

Cargo: Engenheiro Civil Classificação Nome 01 Jacqueline Cardozo Padron Cortez 02 Felippe Machado Canabarro

Pontuação 4,75 4,50

Cargo: Mecânico Classificação 01 02

Nome Vinicius da Silva Dutra Cilson Alezi Goncalves Guedes

Pontuação 3,50 3,50

Suplementação:

Cargo: Motorista Classificação 01 02 03 04 05 06 07

Nome Luciano Veleda Farias Joao Vitor Pires Marinho (PPP) Tales de Morais Gomes Vinicius Castro de Vargas Joel Aguiar de Alencastro Leandro Custodio Silva Gazapina Fernando Marques Alviene

Pontuação 4,50 4,50 4,50 4,00 3,50 3,00 3,00

Cargo: Operador de Máquina Classificação Nome 01 Marcio Silveira Farias 02 Ivonei Vega Rodrigues 03 Walter Mateus Villagram Gutebier 04 Danielle Rodrigues Regazon 05 Luis Fernando Borges da Silva 06 Edvar Arbello Santana (PPP)

Pontuação 6,40 6,25 6,25 6,15 5,25 4,75

Cargo: Operário Classificação 01 02 03

Pontuação 5,00 3,50 2,50

RUBRICA

ELEMENTO

50.04.17.512.0105.5062

3.44.90.52

50.04.17.512.0105.6056

3.33.90.30

50.04.17.512.0105.6056

3.33.90.39

DESCRIÇÃO

VALOR

Equipamentos e 32.733,09 Material Permanente Material de Consumo 44.000,00 Outros Serviços de 44.000,00 Terceiros - PJ

Cód. Red.

Recurso

74

1700*

75

1700*

76

1700*

TOTAL.......... 120.733,09 ........

(*) Recurso 1700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, o provável excesso de arrecadação do recurso 700, no valor de R$ 120.733,09 (Cento e Vinte Mil Setecentos e Trinta e Três Reais e Nove Centavos). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 11 de março de 2026. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola