LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.042 de 28 de março de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do uso do espaço público da Praça Central de Itaara/RS para a instalação de tendas para a comercialização de alimentos, bebidas, de artesanato e bens não perecíveis, durante o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaara.

025/2026,

OBJETO: A contratação de empresa para aquisição de Serviço de fornecimento de licença do Google Workspace Business Starter, garantindo a manutenção e a continuidade dos serviços de correio eletrônico, bem como das demais ferramentas atualmente utilizadas pela instituição. CONTRATADA: GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA CNPJ: 00.033.757/0001-81

Sandro Roberto Galarça Ferigollo, Prefeito Municipal de Itaara, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

VALOR TOTAL: R$49.080,00 (Quarenta e nove mil e oitenta reais)

LEI

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Art. 1º - O caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.042, de 28 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

DATA: 12/03/2026

―Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ou permitir o uso do espaço público da Praça Central de Itaara/RS, bem público de uso comum, para a instalação de tendas destinadas à comercialização de alimentos, bebidas, artesanato e bens não perecíveis, conforme calendário oficial de eventos do Município de Itaara/RS.‖

Publicado por: Adriams Victor Hostym